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Fisco tem por cobrar mais de 24 mil milhões de euros em impostos

Menos de um terço da carteira de dívida em impostos corresponde a dívida ativa (cobrável em tramitação corrente). Já a dívida incobrável aumentou em mais de 900 milhões. IVA e IRC somam mais de 14.600 milhões de euros em impostos por cobrar pelo fisco.
16 Maio 2023, 15h39

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem por cobrar 24.281 milhões de euros em impostos, sendo que mais de 70% da dívida dos contribuintes está suspensa, seja por se aguardar uma decisão dos tribunais ou por causa de processos de insolvência, ou é incobrável revela a Conta Geral do Estado (CGE) do ano passado, publicada esta terça-feira, 16 de maio. O montante de impostos em dívida representa mais de mil milhões de euros por cobrar pelo fisco face a 2021, numa tendência que já levou o Tribunal de Contas (TdC) a alertar que “constitui um fator de risco de sustentabilidade das finanças públicas”. Menos de um terço da carteira de dívida em impostos corresponde a dívida ativa (cobrável em tramitação corrente). Já a dívida incobrável aumentou em mais de 900 milhões.

Segundo a CGE de 2022, a receita por cobrar pelo fisco (passado o prazo de cobrança voluntária) ascendeu, no final de 2022, a 24.281,6 milhões de euros, representando um aumento de 1.020,1 milhões de euros (4,2%) face ao valor de 2021. Para esta evolução contribuiu o aumento de 263,8 milhões de euros (3,8%) da dívida ativa e de 904 milhões de euros (11,6%) da dívida incobrável. Assim, no final de 2022, 29,5% da carteira correspondia a dívida ativa, 34,7% a suspensa e 35,8% classificada como incobrável.

Dos 24.281 milhões de euros em impostos por cobrar, 8.693 milhões de euros representam dívida incobrável e 8.425 milhões de euros correspondem a dívida suspensa. O IVA é o responsável pela maior fatia da carteira total de dívida (8.224 milhões de euros), seguindo-se o IRC (6.416 milhões), o IRS (2.713 milhões) e outros impostos (795 milhões).

A dívida fiscal incobrável em 2021 tinha já mais do que duplicado desde 2016, aumentando para 7.788 milhões de euros, o que levou o TdC a alertar que “constitui um fator de risco de sustentabilidade das finanças públicas”.

No parecer à CGE de 2021, o TdC sublinhou que “a dívida incobrável, que mais do que duplicou desde 2016, aumentando de 3.213 milhões de euros (142,4%) para 7.788 milhões de euros em 2021, constitui um fator de risco de sustentabilidade das finanças públicas”.

Segundo o parecer da entidade, “a cobrança diminuiu em 2020 e 2021 devido, em parte, às medidas de adiamento das execuções fiscais para atenuar os efeitos da pandemia, o que conduziu ao aumento, cada vez maior, da dívida por cobrar”.

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