Os impactos da crise climática, as consequências da guerra na Ucrânia, a volatilidade do contexto internacional e a crescente dificuldade em assegurar a segurança alimentar de partes significativas do continente africano – um desafio agravado pela escalada da inflação – têm colocado em causa o progresso conseguido no âmbito da Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável em muitos destes países. Dentro do grupo de Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), por exemplo, aqueles com quem a Cooperação Portuguesa mantém relações mais estreitas, apenas Cabo Verde e a Guiné-Bissau registam ainda valores inferiores a 10% de inflação, enquanto Angola está já próximo dos 20% e Moçambique e São Tomé e Príncipe em 12% e 14,5%, respetivamente.

Num momento em que se aguarda a aprovação final da Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030 (ECP 2030), esta é uma realidade à qual o orçamento da cooperação deverá conseguir responder de forma eficaz. O reforço da aposta na Cooperação Portuguesa é necessário, não só por vivermos um momento em que as necessidades são crescentes para alcançar o desenvolvimento sustentável a nível global e uma vida digna para todas as pessoas, mas também por se tratar do primeiro OE a ser executado durante o período de vigência da ECP 2030. Esta é uma circunstância que acrescenta responsabilidade ao Orçamento do Estado para 2023, que deverá assegurar os recursos necessários para implementar uma Estratégia que tem como principal objetivo a “erradicação da pobreza e a promoção de um desenvolvimento global equitativo, inclusivo e sustentável, assente no respeito pela dignidade humana e sem deixar ninguém para trás”.

A proposta de Orçamento do Estado para 2023, apresentada pelo Governo à Assembleia da República no passado dia 10 de outubro, prevê, pela primeira vez, a afetação de uma parte da receita de IRC para ações de cooperação com países em desenvolvimento. Os 20 milhões de euros adicionais dedicados ao orçamento do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua serão um reforço fundamental para a capacidade da Cooperação Portuguesa em responder às necessidades das populações em maior situação de fragilidade.

É uma medida que vai no sentido certo e que, se tiver continuidade nos próximos anos e se for complementada com outras iniciativas, pode contribuir para acrescentar ambição ao papel de Portugal no contexto global, procurando assegurar o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos por Portugal em matéria de financiamento para o desenvolvimento. Este é um elemento particularmente relevante, uma vez que a ECP 2030 será implementada durante o período que ainda temos para cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Terminado o período de debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2023, cabe agora à Assembleia da República votar as centenas de propostas de alteração submetidas pelos partidos – entre as quais se incluem várias propostas que incidem sobre a Cooperação Portuguesa. Face à dimensão dos desafios globais que enfrentamos, a Plataforma Portuguesa das ONGD considera que esta é uma oportunidade determinante para cimentar o amplo consenso político em torno da importância das políticas de cooperação, procurando que a fase final do debate orçamental contribua para o seu reforço.

Num momento marcado por ameaças à paz e à estabilidade global, por tensões geopolíticas que colocam em causa a capacidade de resposta das organizações multilaterais constituídas após a 2.ª Guerra Mundial e pelo aumento galopante dos preços de bens de consumo essenciais, este é um momento decisivo para afirmar o papel de Portugal na construção de um mundo mais justo e sustentável, assente na solidariedade internacional e na dignidade humana.

A autora escreve segundo o novo acordo ortográfico