A 20 de Novembro de 1959 foi aprovada pela ONU a Declaração Universal dos Direitos das Crianças, contribuindo para a efectivação e concretização dos mesmos. Mas, considerando a realidade global das crianças, demonstrada pelas dezenas de relatórios produzidos pela UNICEF e outras organizações, muito ainda há a fazer.

A pobreza e a pobreza extrema infantis aumentam em todas as geografias. O número das crianças vítimas de trabalho infantil aumenta pela primeira vez em duas décadas. O número de crianças deslocadas é o maior desde que há registo. Aumenta o número de crianças a viver em zonas de conflito (quase uma em cada cinco) e cerca de metade das crianças do mundo vive em países que se encontram em alto nível de exposição às consequências das alterações climáticas. Persiste a utilização de crianças como soldados. Os casos de casamento infantil e de violência sexual contra crianças cresceram nos últimos anos. O acesso à educação, a serviços de saúde, lazer, cultura e desporto, em decorrência da covid-19, mas não só, sofreu constrangimentos cujos impactos ainda estão por qualificar. Estas realidades dolorosas expressam as contradições do capitalismo!

O respeito e a defesa dos direitos das crianças efectivam-se com políticas que abordem multidimensionalmente as suas necessidades. Envolvem o direito a uma educação universal, gratuita e de qualidade, inclusivamente ao nível da primeira infância; o direito a serviços de saúde também universais, gratuitos e de qualidade (incluindo a cuidados de saúde materno-infantis e o respeito dos direitos sexuais e reprodutivos); o direito a um enquadramento familiar assente em habitação adequada, disponibilidade dos pais e cuidadores, em trabalho com direitos e remunerações que garantam uma vida digna e materialmente confortável; o direito a brincar; o acesso ao desporto, à cultura, à participação cívica, a viver num ambiente ecologicamente sadio; e o direito a viver num mundo de Paz e solidariedade.

O PCP, nos contextos em que intervém, tem-se pautado pela proposta de medidas estruturais que possam ir ao encontro das necessidades das crianças e da concretização dos seus direitos universais. Destacando-se:

A ligação entre o combate à pobreza das crianças com o combate à pobreza dos pais e das famílias e que passa pelo fim da precariedade, a criação de emprego com direitos, a valorização dos salários (que são manifestamente insuficientes em Portugal) e a regulação dos horários de trabalho, permitindo uma efectiva conciliação entre o trabalho e a vida pessoal e familiar; a defesa e o aprofundamento dos direitos parentais, nomeadamente do direito a licenças remuneradas a 100%, a serem gozadas de acordo com a conveniência dos progenitores; a imediata gratuitidade das creches para todas as crianças, associada a uma rede pública de acesso universal (tal como já sucede na escolaridade obrigatória), garantindo que todas as crianças logo a partir da primeira infância são estimuladas do ponto de vista cognitivo e psicomotor, são devidamente nutridas e não estão expostas a situações de abandono e maus tratos; a gratuitidade dos livros e do material escolar para todos os níveis de ensino.

No Parlamento Europeu, temos denunciado o Plano de Acção do Pilar Europeu dos Direitos Sociais que, tendo como objectivo a redução de 15 milhões de pobres, cinco dos quais crianças, não ambiciona a erradicação da pobreza até 2030. E temo-nos oposto às políticas liberalizadoras e desreguladoras de serviços públicos e de direitos laborais que emanam das instituições europeias.

Aumentar salários, travar o aumento dos preços, assegurar creches gratuitas, valorizar a escola pública, garantir que o SNS responda às grávidas e às crianças, garantir a gratuitidade do material escolar, repor a universalidade e aumentar o valor do abono de família, são medidas que defendemos porque são a garantia de que as crianças terão melhores condições para se desenvolverem de forma saudável e integral e de que os seus direitos são concretizados. E assim o mundo pula e avança!